O Atestado de Viabilidade de Serviços configura-se como documento fornecido pela
LIMPURB, mediante requerimento do gerador, atestando os procedimentos a serem
adotados no manejo de resíduos sólidos em empreendimentos de Salvador.
A emissão do atestado é realizada pela Assessoria de Estratégica de Gestão – ASSEG e
requer a análise e aprovação pela LIMPURB do Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos – PGRS, do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil –
PGRCC e /ou do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS
elaborado pelo gerador.
O Atestado compõe a lista de documentos solicitados pela SEDUR para requerimento
de licenças ambientais e/ou alvarás de construção, terraplanagem e demolição.
Link para documentação:
Norma Técnica LIMPURB Nº 001/2023
Modelos Simplificados de Planos de Gerenciamento de Resíduos:
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS
Onde solicitar o serviço: https://salvadordigital.salvador.ba.gov.br/
