Conceito – Conforme Decreto Municipal nº 12.133 de outubro 1998, que dispõe sobre manejo, coleta, acondicionamento, transporte, tratamento e destino final dos resíduos sólidos resultante das obras de construção civil e dos empreendimentos com movimento de terra, se faz necessário a licença anual junto à Limpurb.
Para isso, é imprescindível a apresentação do original e da cópia dos documentos exigidos e comparecer pessoalmente ao Setor de Cadastro e Fiscalização (SCPF), situado na BR-324, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Documentação Necessária:
Obs: O cadastro terá a validade de 01 (um) ano, a contar da data do cadastramento junto ao órgão fiscalizador, a Limpurb. O cadastro dá o direito de trafegar por Salvador com a carga, por ele solicitada para cadastramento, para os respectivos descartes, sempre nos locais autorizados, dentro da cidade.
Relação das Empresas Cadastradas
O Atestado de Viabilidade de Serviços configura-se como documento fornecido pela
LIMPURB, mediante requerimento do gerador, atestando os procedimentos a serem
adotados no manejo de resíduos sólidos em empreendimentos de Salvador.
A emissão do atestado é realizada pela Assessoria de Estratégica de Gestão – ASSEG e
requer a análise e aprovação pela LIMPURB do Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos – PGRS, do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil –
PGRCC e /ou do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS
elaborado pelo gerador.
O Atestado compõe a lista de documentos solicitados pela SEDUR para requerimento
de licenças ambientais e/ou alvarás de construção, terraplanagem e demolição.
Link para documentação:
Norma Técnica LIMPURB Nº 001/2023
Modelos Simplificados de Planos de Gerenciamento de Resíduos:
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS
Onde solicitar o serviço: https://salvadordigital.salvador.ba.gov.br/
O incentivo à criação e ao desenvolvimento das cooperativas de catadores de materiais recicláveis figura como um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e desempenha um papel fundamental na sua implementação, além de contribuir para o aumento da vida útil dos aterros sanitários e pela menor demanda por recursos naturais.
Concebidas para o exercício de atividades laborais com proveito comum, autonomia e autogestão e visando obter melhor situação socioeconômica e condições gerais de trabalho, as cooperativas são constituídas por pessoas físicas de baixa renda, que se dedicam às atividades de coleta, triagem, beneficiamento, processamento, transformação e comercialização de materiais reutilizáveis e recicláveis.
