A Limpurb – Empresa de Limpeza Urbana de Salvador é uma empresa pública, parte integrante da administração indireta do Município do Salvador, constituída nos termos da Lei nº 3.034 de 25 de maio de 1979, alterada pelas Leis nº 5.245 de 05 de fevereiro de 1997 e Lei nº 8.376 de 20 de dezembro de 2012, vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEMOP, regendo-se pelo presente estatuto, pela Lei Federal nº 6.404/76, Lei Federal 13.303 de 30 de junho de 20167, observado o Decreto Municipal nº 28.210 de 22 de dezembro de 2016 e demais disposições legais aplicáveis.