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A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, instituída através da Lei Federal Nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relacionadas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, imputando responsabilidades aos geradores e a toda a sociedade, em vista da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Conforme a PNRS, os fabricantes, distribuidores, revendedores e comerciantes possuem papel fundamental na implantação de uma responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, denominada como Logística Reversa e definida como instrumento de desenvolvimento econômico e social, que visa a adoção de procedimentos que possibilitem recolher e dar encaminhamento pós-venda ou pós-consumo para os produtos, objetivando promoção de reaproveitamento no ciclo produtivo ou destinação final ambientalmente adequada

Dentre os resíduos que fazem parte da Logística Reversa, citados na legislação federal, destacam-se as pilhas e baterias que, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnica – ABNT, na NBR 10004/2004, são consideradas um resíduo perigoso (Classe I). Desse modo, não devem ser descartadas no “lixo” comum, pois possuem substâncias contaminantes como cobre e metais pesados, que poluem o meio ambiente quando em contato com o solo ou a água, além de trazer risco à saúde pública. 

É necessário que a população faça a sua parte e leve esse material até o coletor mais próximo, para que sejam recolhidas e recicladas de forma adequada. 

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e baterias devem disponibilizar aos consumidores locais voltados ao recebimento das pilhas e baterias inservíveis. 

Os Pontos de Entrega armazenam as pilhas recebidas e, ao atingir determinada quantidade, encaminham o material para o sistema de coleta e triagem.

Em Salvador, existem alguns pontos de coletas específicos para o descarte de pilhas e baterias em shopping centers, redes de farmácias e demais estabelecimentos, que podem ser verificados através de acesso ao site: https://sistema.gmclog.com.br/info/green?utf8=%E2%9C%93&search_state=BA&search_city=SALVADOR&button=.

A Gestora para Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos Nacional – Green Eletron é a entidade gestora, a nível nacional, responsável pela estruturação do sistema.

Maiores informações à respeito do Sistema de Logística Reversa de pilhas e baterias também podem ser obtidas através do site do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR, por meio do endereço eletrônico https://sinir.gov.br/logistica-reversa/portarias-mma/63-logistica-reversa/126-pilhas-e-baterias.

 

Fonte: SINIR (2021).