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O Atestado de Viabilidade de Serviços é um documento emitido pela LIMPURB, que figura com condicionante à obtenção de alvarás e licenças ambientais perante a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (SEDUR), bem como para empreendimentos que necessitam de inserção em roteiro de coleta pública de responsabilidade da Prefeitura de Salvador.

Somente no ano de 2019, aproximadamente 270 solicitações foram analisadas por equipe técnica da LIMPURB, resultando na emissão de 200 Atestados de Viabilidade de Serviços à pessoas físicas e jurídicas atuantes em Salvador.

A documentação necessária para ingresso de solicitação visando a obtenção do Atestado de Viabilidade de Serviços pode ser observada a seguir:

 

Link para documentação:


Documentos Necessários

Norma Municipal N° 054/2001

Ofício de Solicitação

Modelos Simplificados de Planos de Gerenciamento de Resíduos:

Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRCC

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS

Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde - PGRSS

 

As pendências que por ventura sejam identificadas durante as análises serão enviadas e recebidas exclusivamente através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.