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A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, instituída através da Lei Federal Nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relacionadas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, imputando responsabilidades aos geradores e a toda a sociedade, em vista da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Conforme a PNRS, os fabricantes, distribuidores, revendedores e comerciantes possuem papel fundamental na implantação de uma responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, denominada como Logística Reversa e definida como instrumento de desenvolvimento econômico e social, que visa a adoção de procedimentos que possibilitem recolher e dar encaminhamento pós-venda ou pós-consumo para os produtos, objetivando promoção de reaproveitamento no ciclo produtivo ou destinação final ambientalmente adequada

Dentre os resíduos que fazem parte da Logística Reversa, citados na legislação federal, destacam-se os pneus inservíveis.

Os pneus, quando dispostos de forma inadequada no meio ambiente, como em rios, córregos, mares e terrenos baldios, trazem diversos problemas à sociedade, visto que geram atração de animais peçonhentos e tornam-se foco de vetores de doenças, como a dengue, a zika e a chikungunya.

Além disso, o descarte incorreto destes materiais pode levar ao acúmulo de resíduos nas redes de drenagem, causando alagamentos, inundações e deslizamentos. Sendo assim, torna-se indispensável que este resíduo seja destinado de forma adequada. 

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus são obrigados a estruturar e implementar sistemas de Logística Reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. 

Dentro desse contexto, a RECICLANIP, associação sem fins lucrativos, criada pelos fabricantes de pneus nacionais, atua com a missão de assegurar a sustentabilidade do processo de coleta e destinação de pneus inservíveis em todo país, realizando a coleta para posterior destinação final, através dos pontos específicos, nos quais os consumidores levam seus pneus usados e/ou inservíveis. 

Maiores informações referentes à localização de pontos de coleta estão disponíveis no site da entidade: https://www.reciclanip.org.br/pontos-de-coleta/coleta-no-brasil/

O site do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR também apresenta conteúdo virtual com maiores informações quanto ao tema, podendo ser acessado através do endereço eletrônico https://sinir.gov.br/component/content/article/2-sem-categoria/123-pneus-inserviveis.

 

Fonte: SINIR (2021).