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A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, instituída através da Lei Federal Nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relacionadas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, imputando responsabilidades aos geradores e a toda a sociedade, em vista da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Conforme a PNRS, os fabricantes, distribuidores, revendedores e comerciantes possuem papel fundamental na implantação de uma responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, denominada como Logística Reversa e definida como instrumento de desenvolvimento econômico e social, que visa a adoção de procedimentos que possibilitem recolher e dar encaminhamento pós-venda ou pós-consumo para os produtos, objetivando promoção de reaproveitamento no ciclo produtivo ou destinação final ambientalmente adequada

Dentre os resíduos que fazem parte da Logística Reversa, citados na legislação federal, destacam-se as lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.

As lâmpadas fluorescentes, classificadas como resíduo perigoso conforme a ABNT NBR 10004/2004, contém mercúrio na composição, considerada substância tóxica. Esse elemento químico, quando liberado na natureza, pode ser extremamente prejudicial ao meio ambiente, contaminando o solo, lençóis freáticos, rios e animais, o que pode levar a contaminação de toda uma cadeia alimentar, inclusive, dos seres humanos. 

Diante disso, ao chegar ao final de sua vida útil, as lâmpadas devem ser encaminhadas para locais que realizam a sua descaracterização, de forma ambientalmente correta. Por isso, precisam ser descartadas em locais específicos. 

A Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação - RECICLUS é a entidade gestora, a nível nacional, responsável pela implementação dos pontos de coleta ao consumidor. 

É possível verificar os Pontos de Entrega Voluntária – PEVs disponíveis em Salvador através do site https://reciclus.org.br/.

Nestes locais, a população pode depositar gratuitamente suas lâmpadas queimadas ou sem uso. 

Maiores informações à respeito do Sistema de Logística Reversa de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista podem ser obtidas através do site do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR, por meio do endereço eletrônico https://sinir.gov.br/index.php/component/content/article/2-uncategorised/128-lampadas-fluorescentes-de-vapor-de-sodio-e-mercurio-e-de-luz-mista.

 

Fonte: SINIR (2021).